A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o regime de urgência para o projeto de lei complementar que propõe a criação de 18 novas vagas para deputados federais no Brasil. Com a aprovação da urgência, a tramitação do projeto é acelerada e o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de ar pelas comissões temáticas.

A proposta, que altera a composição da Câmara com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico de 2022, tem um impacto fiscal estimado em R$ 64 milhões por ano. O valor engloba salários, benefícios e estrutura de gabinete dos novos parlamentares.

Redistribuição de vagas

Segundo o texto, o número total de deputados permanece fixado em 513, conforme determina a Constituição. No entanto, a proposta redistribui as cadeiras entre os estados, com base na nova estimativa populacional feita pelo IBGE.

Com isso, estados como Santa Catarina, Pará, Amazonas, Goiás e o Distrito Federal devem ganhar mais cadeiras. Por outro lado, estados que perderam população relativa, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí e Alagoas, poderão perder vagas. A proposta em debate prevê que nenhum estado perca representantes - uma escolha política que adiciona novas vagas em vez de redistribuí-las integralmente.

Debate sobre representatividade

Parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a atualização é necessária para garantir maior representatividade no Congresso, de acordo com as mudanças demográficas observadas nos últimos anos.

"O Censo de 2022 mostra que alguns estados cresceram muito em população e estão sub-representados na Câmara. Esse projeto corrige distorções históricas", afirmou o relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Por outro lado, críticos apontam que o aumento no número de parlamentares representa um custo adicional significativo ao contribuinte. "Não é o momento de aumentar gastos públicos, ainda mais com a máquina legislativa, que já é bastante onerosa", declarou o deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos que votaram contra.

Próximos os

Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser pautado para votação em plenário nos próximos dias. Para ser aprovado, é necessário o apoio da maioria absoluta da Câmara (257 deputados), por se tratar de um projeto de lei complementar.

Caso e na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde também precisará de maioria absoluta para avançar.

O que está em jogo?

A discussão sobre o número de cadeiras na Câmara dos Deputados sempre gera controvérsias, especialmente por envolver temas como representatividade federativa, custo do Estado e equilíbrio político entre regiões. A criação de novas vagas também pode impactar o futuro cálculo do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral gratuita, já que ambos são proporcionais ao número de parlamentares de cada legenda.